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“Caminhar no rumo certo depois de um longo debate é melhor que errar diversas vezes o caminho”.

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Notícias Jurídicas Fique informado com nossas notícias atualizadas diariamente!

EMPRESARIAL – Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

07/12/2018 - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos...

CÍVEL – Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

07/12/2018 - O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de...

CÍVEL – Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo

06/12/2018 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica de ampliação do colegiado em caso de julgamento não unânime de apelação, introduzida pelo artigo 942 do Código...

CÍVEL – Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo

06/12/2018 - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor reunir plena capacidade processual, cabe...

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